A VENDAGEM DE THEMIS É ARRANCADA
Em publicação recente no Interpry Jus, provocamos a reflexão sobre os acertos e as falhas da Justiça, questionando o real significado da venda nos olhos da deusa Themis. A imparcialidade, simbolizada por esse manto, pressupõe um julgador imune a interesses externos e focado estritamente na verdade das provas.
Contudo, a prática forense frequentemente nos depara com episódios emblemáticos que testam os limites dessa premissa. O rumoroso caso ocorrido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), no qual um advogado acusou da tribuna o relator do processo de ter solicitado vantagem indevida de R$ 500 mil para julgar favoravelmente à sua causa, expõe as vísceras de um sistema em momento de grave ruína institucional.
Este estudo analisa as duas pontas desse episódio sob a ótica do Direito, da Hermenêutica Jurídica e da Ética Profissional.
1. A FALHA NA MAGISTRATURA: A MERCANTILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO
O desfecho do caso perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que culminou na aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado envolvido, escancara a mais severa das falhas do Poder Judiciário: a quebra da imparcialidade.
"A jurisdição que se deixa negociar deixa de ser ato de soberania e justiça para se tornar mera simulação de poder."
- A Destruição da Confiança Pública: Quando a decisão judicial passa a ser percebida como um bem negociável, rui todo o arcabouço de credibilidade que sustenta o Estado Democrático de Direito.
- A Falha de Controle Preventivo: O caso reitera a provocação sobre as "falhas silenciosas" da Justiça: a reação do sistema muitas vezes só ocorre diante da denúncia pública e estridente, evidenciando a necessidade de mecanismos internos mais rígidos de auditoria e integridade na magistratura.
- Para compreender as falhas de interpretação do sistema, confira nossa reflexão sobre a cegueira hermenêutica no Poder Judiciário.
- Entenda como a ciência valida a decisão judicial em o papel da perícia técnica e da prova científica.
- Aprofunde a discussão teórica lendo sobre os fundamentos do pós-positivismo jurídico.
- Leia também sobre os acertos e falhas na justiça.
2. A FALHA NA ADVOCACIA: O EXCESSO NA TRIBUNA E A QUEBRA DO DECORO
Se, por um lado, a conduta do julgador representou o ápice do desvio ético, a reação do patrono da causa também revela uma grave desconformidade com as regras que regem a atuação do advogado.
- A Tribuna como Instrumento Técnico: A sustentação oral é a oportunidade processual para a exposição de teses jurídicas e análise probatória, não para o confronto verbal e a acusação sumária.
- O Devido Processo de Denúncia: Diante de uma suspeita ou evidência de corrupção, o ordenamento jurídico oferece canais próprios: a arguição de suspeição/impedimento e a representação imediata perante o Ministério Público, a Corregedoria e o CNJ.
- A Violação da Urbanidade: O uso de ofensas e a provocação de tumulto na sessão de julgamento ferem o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB, rebaixando a função essencial do advogado na administração da justiça.
3. A SÍNTESE HERMENÊUTICA: O ACERTO DO SISTEMA E AS LIÇÕES PARA O DIREITO
Apesar do quadro de colapso do ritual processual presenciado naquela sessão, o desdobramento do caso traz lições fundamentais sobre o funcionamento das garantias institucionais:
- O Acerto na Purpuração Institucional: A atuação do CNJ demonstrou que o sistema possui mecanismos capazes de expelir os desvios da magistratura, reafirmando que o cargo público não confere imunidade contra os valores éticos e legais.
- A Sobrevivência das Prerrogativas: As prerrogativas da advocacia devem ser defendidas de forma intransigente quando voltadas à busca da verdade, mas não podem ser confundidas com o direito ao achincalhe ou à violação do decoro processual.
- A Necessidade do Equilíbrio: A Justiça só realiza sua vocação pacificadora quando julgador e advogado atuam com rigor técnico, urbanidade recíproca e submissão à verdade probatória.
CONCLUSÃO:
O episódio do TJ/SC permanece como um divisor de águas e um alerta permanente para todos os operadores do Direito. As falhas observadas em ambos os lados da relação processual ensinam que a busca pela verdade não admite atalhos escusos pelo julgador, tampouco excessos midiáticos pelo patrono.
Para que a deusa Themis continue com seus olhos vendados, é indispensável que a toga e a bata estejam alinhadas ao mesmo compromisso indeclinável: a integridade do processo e o respeito às leis da República.
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