JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS — INTERPRY JUS
1. A Hermenêutica como Ciência da Compreensão
A hermenêutica jurídica moderna rompe com a mera interpretação literal. Ela busca o sentido da norma dentro de um contexto social e histórico. No Interpry Jus, entendemos que o intérprete não apenas lê a lei, mas participa da construção do seu significado, sempre vinculado ao texto e à realidade.
2. Justiça Constitucional e Controle de Poder
A Justiça Constitucional é a guardiã da Constituição. Ela assegura que nenhum ato do Poder Público — seja legislativo ou executivo — ultrapasse os limites impostos pela Lei Fundamental. É o mecanismo que garante que a vontade da maioria não atropele as garantias estabelecidas no pacto social.
3. Direitos Fundamentais: O Limite do Estado
Direitos fundamentais não são concessões do Estado, mas conquistas da pessoa humana. Eles funcionam como "trunfos" contra o arbítrio. Na hermenêutica contemporânea, esses direitos possuem eficácia imediata e devem ser interpretados de forma a expandir sua proteção, nunca a reduzi-la.
4. Unidade e Concordância Prática
O princípio da concordância prática exige que o intérprete coordene e combine bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de um em relação ao outro. É a busca pelo equilíbrio que sustenta a paz social e a estabilidade das instituições jurídicas.
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