Análise Investigativa
O encerramento desta trilogia sobre os limites do ativismo judicial exige uma resposta propositiva e dogmaticamente rigorosa frente à crise do decisionismo pragmático. A saída para o voluntarismo de matriz subjetiva não reside no retorno a um positivismo estéril que reduz o juiz à condição de autômato da lei, mas sim na assunção intransigente da integridade e da coerência do direito. Decidir juridicamente em um Estado Democrático de Direito significa inserir a decisão em uma teia institucional de princípios e precedentes que antecedem o caso e vinculam o intérprete.
Quando o magistrado compreende que sua função não é buscar soluções utilitaristas ou maximizar resultados sociais conforme sua própria escala de valores, mas sim dar resposta íntegra ao direito posto como um todo coerente, a jurisdição recupera sua legitimidade. A integridade hermenêutica barra o ativismo oportunista e recoloca a Constituição no centro da adjudicação.
A superação do pragmatismo judicial passa necessariamente pelo resgate da autonomia científica do direito frente à moralidades individuais e à pressão de agendas políticas de plantão. O compromisso com a integridade impede que a jurisdição se transforme em um laboratório de engenharia social regido pelo salve-se quem puder interpretativo.
Neste terceiro e último volume da trilogia sobre os Limites do Ativismo Judicial, fechamos a reflexão demonstrando que a força normativa da Constituição só se realiza plenamente quando a comunidade jurídica impõe freios rigorosos ao solipsismo e consagra o dever institucional de coerência.
"Com este estudo, encerramos esta trilogia, consolidando a defesa de uma hermenêutica rigorosa que afasta o arbítrio e devolve ao direito sua função estruturante de garantia e previsibilidade. "
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