A Promessa Frustrada do Neoconstitucionalismo: Quando a Força Normativa vira Carta Branca (Vol. 1)

INTERPRY JUS - Hermenêutica e Investigação Científica por Jonatas de Oliveira

Análise Investigativa 

A ascensão do neoconstitucionalismo representou, em sua origem, uma conquista incontestável para a superação do positivismo legalista cego, trazendo a Constituição para o centro do sistema e dotando seus princípios de força normativa cogente. Contudo, o que era para ser um mecanismo de garantia dos direitos fundamentais contra o arbítrio estatal acabou sendo pervertido, em muitos tribunais, em uma perigosa carta branca para o ativismo judicial desmedido. Sob o pretexto de "realizar a justiça substantiva", abandonou-se a integridade do direito em favor de ponderações subjetivas que mudam ao sabor do julgador.

​Quando a principiologia constitucional é tratada como um conjunto de diretrizes vagas que autorizam o magistrado a decidir desconsiderando as regras do jogo democrático, a própria Constituição perde sua eficácia garantidora. O ativismo desgovernado não fortalece o texto constitucional; pelo contrário, subverte-o, transformando a norma suprema em um pretexto maleável para a vontade individual.

A escrivaninha do hermeneuta é o último bastião de resistência contra a industrialização da sentença. Julgar com responsabilidade exige tempo, rigor conceitual e recusa intransigente à comodidade robótica.

​A distorção do neoconstitucionalismo decorre da falsa premissa de que a abertura axiológica do direito autoriza o intérprete a criar o direito do zero, ignorando a macro-estrutura do ordenamento. A ponderação de princípios, ferramenta nobre quando aplicada com rigor metódico, foi vulgarizada como um mero exercício retórico para legitimar resultados pré-concebidos pelo juiz.

​Neste primeiro volume da nova série sobre os Limites do Ativismo Judicial, desvendamos como a dogmática contemporânea precisa resgatar o compromisso com a coerência institucional para afastar a tirania dos juízes-heróis.

​"Nos próximos volumes desta série, aprofundaremos como a invasão das competências do legislador democrático e o pragmatismo sem limites corroem a separação de poderes. "


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