A Valoração da Polissomnografia, a Detecção de Simulações e a Hermenêutica Probatória nas Parassonias
A aferição da conduta humana praticada sob o domínio da consciência onírica exige da investigação jurídica um rigor probatório que extrapola a simples análise testemunhal. Quando a defesa alega a ocorrência de um surto somnambúlico ou de um Transtorno Comportamental do Sono REM (TCSR), a perícia neuroforense passa a ser o eixo central para determinar a presença ou ausência de volição.
"A prova técnica nas parassonias forenses não busca apenas reconstruir o fato, mas mapear a arquitetura fisiológica do cérebro no exato momento da ação involuntária."
1. A Polissomnografia (PSG) e os Marcadores Fisiológicos
2. A diferenciação de Simulações
- Histórico Clínico Pregresso: A existência de episódios anteriores documentados de parassonia antes da ocorrência do fato litigioso.
- Complexidade do Ato: Atos motoramente refinados ou que exijam planeamento lógico de múltiplas etapas tendem a afastar a tese de inconsciência puramente onírica.
- Amnésia Pós-Evento: A ausência de lembrança detalhada ou a memória fragmentada típica dos despertares sob confusão mental.
3. Conclusão Probatória
A integração entre a neurobiologia e o Direito garante que a apreciação da prova pericial pelo magistrado observe o princípio da busca da verdade real, sem cair na inocentação ingênua nem no punitivismo desinformado.
⬅️ Parte anterior: A Consciência Onírica: Implicações Hermenêuticas e Neuropsicológicas
➡️ Próxima parte (Parte 3): A Imputabilidade, Medidas de Segurança e Limites da Responsabilidade
Se deseja solicitar uma consultoria técnica ou a emissão de um parecer hermenêutico, clique abaixo para falar diretamente conosco:
.webp)
Postar um comentário