Hermenêutica Jurídica e IA: O Novo Desafio do Direito — INTERPRY JUS

INTERPRY JUS - Hermenêutica e Investigação Científica por Jonatas de Oliveira

A IA: E O NOVO DESAFIO DO DIREITO — INTERPRY 

Hermenêutica Jurídica Direito Civil e Digital

1. Supremacia da Constituição

"A hermenêutica não é apenas uma técnica de leitura, mas uma ponte entre a intenção do legislador e a realidade tecnológica que nos cerca."

Nenhum código de inteligência artificial ou norma infralegal pode subsistir se colidir com os direitos fundamentais esculpidos na Carta Magna. A tecnologia deve servir ao homem, sob o império da Lei Maior.

2. Unidade da Constituição

A Constituição deve ser lida como um todo, e não em tiras ou fragmentos isolados. Na era digital, isso significa que a proteção à privacidade deve coexistir harmonicamente com a segurança pública e a inovação, sem que um princípio anule o outro de forma arbitrária.

3. Efeito Irradiante dos Direitos Fundamentais

Os valores constitucionais "irradiam" para todo o Direito Civil e Digital. Ao interpretarmos contratos eletrônicos ou responsabilidade civil em algoritmos, devemos sempre buscar a **Dignidade da Pessoa Humana** como o norte magnético da nossa investigação jurídica.

Veja também: A Lei da Simetria o Equilíbrio Invisível na Interpretação do Direito. 

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